Política de Privacidade

1. Introdução

A Mainframe - Mediação Imobiliária, Lda. (doravante "Mainframe") compromete-se a proteger a privacidade dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) n.º 2016/679 e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Mainframe - Mediação Imobiliária, Lda., com sede na Av. da Liberdade, 100, 1250-096 Lisboa. Pode contactar-nos através do email privacidade@mainframe.pt para questões relacionadas com a proteção de dados.

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, NIF, número de bilhete de identidade/cartão de cidadão;
• Dados de Contacto: Endereço de email, número de telefone, morada;
• Dados de Imóveis: Informações sobre imóveis que deseja vender, comprar ou arrendar;
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, cookies (ver Política de Cookies).

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de Contrato: Gestão do processo de mediação imobiliária (compra, venda, arrendamento);
• Comunicação: Resposta a pedidos de contacto, agendamento de visitas e envio de informações solicitadas;
• Marketing: Envio de newsletters e materiais promocionais (mediante o seu consentimento explícito);
• Cumprimento Legal: Obrigações fiscais, contabilísticas e prevenção de fraudes;
• Recrutamento: Avaliação de candidaturas espontâneas.

5. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se no cumprimento de obrigações contratuais (prestação do serviço de mediação), no cumprimento de obrigações legais, no seu consentimento (para ações de marketing) e no interesse legítimo da Mainframe (melhoria de serviços e segurança).

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Obter confirmação e cópia dos seus dados tratados;
• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo exceções legais;
• Direito à Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados;
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto;
• Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email privacidade@mainframe.pt. Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo nacional (CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados).

7. Partilha de Dados

A Mainframe não vende os seus dados pessoais. Partilhamos dados apenas com parceiros estritamente necessários para a prestação do serviço (ex: advogados, notários, portals imobiliários) e sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.